MP do Ceará investiga suspeita de exercício ilegal de profissão nas áreas da saúde e educação física no Crato

 


O Ministério Público do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, investiga possíveis casos de exercício ilegal de profissões nas áreas da saúde e de educação física no município. A apuração envolve atividades privativas de nutricionista, fisioterapeuta e educador físico.

Um dos casos começou a ser investigado a partir de representação feita por um nutricionista da região, que relatou a atuação pública de um indivíduo sem formação na área. Foi instaurado procedimento para apuração cível e criminal, e o Conselho Regional de Nutrição (CRN) foi intimado a se manifestar. Não há vítimas identificadas até o momento, mas o MP avalia que a divulgação do caso pode estimular pessoas eventualmente prejudicadas a procurarem o órgão.

Na manhã desta quinta-feira (29/01), foram realizadas seis audiências preliminares no Juizado Especial Criminal de Crato: uma referente ao exercício irregular da atividade de fisioterapeuta e cinco envolvendo educadores físicos. Para a próxima semana, já estão pautadas mais seis audiências, todas relacionadas ao exercício irregular da profissão de educador físico.

De acordo com o Ministério Público, os investigados se enquadram em três situações possíveis: não possuem formação específica, não concluíram a graduação ou não possuem registro no respectivo conselho profissional. O Decon de Crato abrirá procedimento para acompanhar casos semelhantes e receber reclamações de consumidores.

“A alta demanda por profissionais de nutrição e nutrologia, impulsionada pelo uso de medicações que prometem resultados rápidos, também levanta preocupações com contrabando e falsificação de produtos. Nesse cenário, cresce o número de pessoas físicas e jurídicas atuando sem formação adequada ou registro profissional, o que pode colocar em risco a saúde da população”, alerta o promotor de Justiça Thiago Marques.

Orientação ao consumidor

O MP reforça que a prestação de serviços por profissionais sem qualificação técnica pode gerar consequências nocivas à saúde dos consumidores. Além disso, destaca que a atuação do órgão busca valorizar os profissionais devidamente habilitados, garantindo que o atendimento ocorra com segurança e qualidade.

Contato para denúncias
Endereço: Av. Perimetral Dom Francisco, s/n, bairro São Miguel – Crato.
Horário de atendimento: 8h às 17h (segunda a sexta-feira)
Telefones: (88) 3523-8268 e (88) 3523-5253
E-mail: secexecutiva.crato@mpce.mp.br

Ministério Público denuncia servidor da Prefeitura do Crato por assédio e importunação sexual



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofereceu denúncia à Justiça contra Adnan Bispo Beserra, secretário executivo da Procuradoria do Município de Crato, por assédio sexual e importunação sexual praticados no ambiente de trabalho. A denúncia foi protocolada no dia 28 de janeiro de 2026 e tramita na Vara Criminal da Comarca de Crato 

De acordo com o MP, os fatos teriam ocorrido de forma reiterada, especialmente nos dias 10 e 11 de abril de 2025, no setor de compras da Prefeitura. A acusação aponta que o denunciado teria se valido da posição hierárquica para constranger uma servidora, com falas e atitudes de cunho sexual sem consentimento, criando um ambiente de trabalho hostil e causando abalo emocional à vítima 

A investigação reuniu depoimentos da vítima e de testemunhas, além de documentos funcionais, registros e laudos médicos e psicológicos que indicam repercussões à saúde da servidora, inclusive necessidade de afastamento do trabalho e acompanhamento especializado 

Segundo a denúncia, as condutas se enquadram nos crimes previstos nos artigos 215-A (importunação sexual, por duas vezes) e 216-A (assédio sexual) do Código Penal, em concurso material. O MP também informou que não propôs acordo de não persecução penal (ANPP), considerando a gravidade dos fatos, a reiteração das condutas e o abuso de poder hierárquico apontado nos autos 

No âmbito administrativo, foi instaurada sindicância pela Prefeitura do Crato para apurar os fatos, com medidas como oitiva de testemunhas e encaminhamento da vítima para atendimento especializado. Até o momento do oferecimento da denúncia, não havia informação de conclusão do procedimento administrativo 

O Ministério Público pede o recebimento da denúncia, a citação do denunciado, a realização de audiência de instrução e julgamento e, ao final, a condenação do acusado conforme os crimes imputados 

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O espaço permanece aberto para manifestação da defesa.

Empresário Denuncia Falta de Pagamento do Estado e Paralisa Serviços no Cinturão das Águas do Ceará

 


A obra do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), no Lote 4, no trecho de Monte Alverne, encontra-se paralisada em forma de greve pacífica após um empresário prestador de serviços denunciar atraso nos pagamentos por parte do Estado. Segundo a denúncia, os valores devidos não são repassados desde outubro de 2025, comprometendo a continuidade dos trabalhos.


O denunciante, Petrúcio Siqueira, é proprietário de uma empresa de transporte, responsável pelo fornecimento de caminhões que atuaram diretamente na obra. Ele afirma que, apesar dos serviços executados, nenhum pagamento foi realizado, o que o levou a suspender as atividades.


“Sou empresário, tenho uma empresa com caminhões que trabalharam no Cinturão das Águas, Lote 4. Desde outubro que não recebemos nada. Estou há mais de três meses sem um centavo. Diante disso, resolvi paralisar os serviços, porque também estou com meus pagamentos atrasados”, relatou.


De acordo com Petrúcio, o Consórcio das Águas do Ceará, responsável pelo Lote 4, contratou a empresa DS Engenharia, que faria os repasses financeiros. No entanto, os valores não foram pagos, causando um efeito em cadeia que atinge não apenas o empresário, mas também motoristas, fornecedores e famílias que dependem da atividade.


🚛 Paralisação por falta de pagamento



Com a ausência de repasses, os caminhões permanecem totalmente parados, e a retomada dos serviços só ocorrerá após a quitação integral da dívida. A paralisação, segundo o empresário, é pacífica e tem como único objetivo cobrar um direito já adquirido por meio do trabalho realizado.

“A obra está travada porque não temos como continuar. Tenho funcionários, manutenção de veículos e compromissos financeiros. Sem receber, é impossível seguir trabalhando”, destacou.

⚠️ Obra estratégica impactada



O Cinturão das Águas do Ceará é uma obra estratégica para o Estado, voltada ao reforço do abastecimento hídrico em diversas regiões. A paralisação do Lote 4 expõe fragilidades na gestão dos contratos públicos e levanta questionamentos sobre a responsabilidade do Estado nos repasses financeiros.

Até o fechamento desta matéria, o Governo do Estado do Ceará, o Consórcio das Águas – Lote 4 e a DS Engenharia não haviam se pronunciado sobre a denúncia de atraso nos pagamentos.

O empresário cobra regularização imediata, respeito aos prestadores de serviço e uma solução urgente para que a obra possa ser retomada.




Pais de alunos denunciam falta de vagas e lotação ‘confusa’ na matrícula da rede estadual do CE

 




Pais e responsáveis que pretendem matricular os filhos adolescentes em escolas da rede estadual do Ceará têm enfrentado impasses para efetivar o processo. Eles relatam falta de vagas em instituições em bairros próximos e inconsistências em orientações da Secretaria da Educação (Seduc).

A decisão de matricular o filho em uma unidade estadual pela primeira vez tem trazido preocupação à rotina de Maria José de Sousa, 44. A uma semana do início das aulas, ela ainda não conseguiu uma vaga para o adolescente.

“Ele estudava em um colégio particular, mas pro ensino médio resolvi colocar no público estadual. Na matrícula online, a gente escolhia três opções de escolas perto de casa. Ele não foi sorteado em nenhuma”, relata a promotora de vendas.

Agora, ela aguarda a disponibilização de vagas que “sobraram” nas instituições da rede, a chamada matrícula direta. “Disseram que ia abrir, mas até agora não abriu”, reclama, afirmando que se vê “sem saber o que fazer” diante da indefinição.

“Moro no Monte Castelo. Se não tiver sobrado vaga próxima, vou ter que colocar ele num bairro qualquer. A gente não pode mais escolher, porque ele não foi sorteado. Pelo jeito, não vai ter vaga. Não estão dando clareza sobre como vai ser isso”, aponta Maria.

Situação semelhante é enfrentada pela zeladora Jane Carla, 45. Ela até conseguiu uma vaga para o filho de 14 anos ingressar no 1º ano do ensino médio – mas à noite e em um bairro distante do Conjunto Esperança, onde mora.

“Participei de três sorteios: na primeira e na segunda apurações não fui sorteada, na terceira fui, mas pra um colégio à noite. Não quero isso. Meu filho sempre estudou durante o dia, seria uma quebra grande de rotina”, frisa.

Entre os temores em relação ao turno, estão ainda questões de segurança pública. “Estou pensando no que fazer, mas estou sem saber. Me aconselharam a ir ao Conselho Tutelar, porque ele é menor, não tem como estudar à noite. Mas estou vendo”, desabafa.

Ambos os relatos são de estudantes novatos, mas o problema também afeta quem já estava na rede pública. A filha de Joseane Silvestre, 39, tem 14 anos e estudava em uma escola municipal do bairro onde mora. Com a migração para o ensino médio, buscou uma vaga na rede estadual – até agora, não conseguiu.

“Fui até a Seduc. Lá fui informada que não tinha possibilidade de minha filha estudar perto de casa, porque não tinha vaga. Só tinha no Centro ou dentro de bairros que vivem em conflito com o meu. Ou à noite”, relata a mulher, que mora no entorno do bairro Castelão.

Joseane afirma ainda que, ao buscar informações na Seduc, chegou a ser orientada a “buscar a Justiça e conseguir uma liminar” como única forma de matricular a filha em escola próxima de casa.

“O direito da criança é ter uma escola, não pode ficar sem estudar. E a gente sempre preza que seja perto, pra gente acompanhar. Se não surgir vaga, ela vai ficar perdendo aula. As matrículas no aplicativo encerraram e minha filha está sem vaga”, desabafa.

O que diz a Seduc

As queixas surgem no início do ano letivo de 2026, ano em que a gestão estadual busca assegurar a oferta de ensino médio em tempo integral em 100% das escolas públicas do Ceará. A meta foi anunciada ainda durante a gestão de Camilo Santana (PT) e retomada como compromisso de campanha do atual governador, Elmano de Freitas (PT).

Questionada sobre uma possível relação entre os problemas relatados e esse processo, que tem exigido reorganização da rede estadual, com reformas, redistribuição de vagas e outras adequações, a Seduc afirma que não há ligação.

Diário do Nordeste procurou a Seduc, às 15h de segunda-feira (26), para saber o que está ocasionando esses problemas e como a secretaria pretende solucioná-los, sobretudo em relação a adolescentes que estão sendo lotados em instituições longe de casa e em turnos incompatíveis com as possibilidades das famílias.

No mesmo dia, a Seduc publicou uma nota nas redes sociais assegurando que “todos os jovens serão atendidos na rede pública estadual de ensino na Capital e no Interior para o ano letivo de 2026”.

O processo, segundo a Pasta, foi dividido em três etapas:

  • Matrícula de estudantes veteranos: apenas confirmação da matrícula na mesma escola, pois a vaga já foi assegurada;
  • Remanejamento interno (solicitação de vaga em outra escola) e externo (alunos vindos das redes municipais);
  • Matrícula de novatos: novas matrículas na rede estadual.

A Seduc informa ainda que, até as 15h desta quarta-feira (28), “o sistema de matrícula estará disponível para os pais ou responsáveis que já realizaram cadastro no período previsto no edital e cujos alunos não foram contemplados nos processos seletivos”, e também para os que não realizaram o cadastro.

“Assim, estes poderão escolher uma nova opção de escola regular que tenha oferta de vaga disponível para matricular seus filhos. É importante observar a disponibilidade de vagas”, reforça a secretaria.

Na terça-feira (27), em resposta enviada ao Diário do Nordeste, a Seduc reiterou as informações já publicadas e acrescentou que o sistema de matrícula considera, no momento da solicitação, a disponibilidade de vagas em cada escola. 

Em determinadas situações, completa: “a elevada procura por escolas específicas, sobretudo em regiões com maior concentração populacional, faz com que as vagas disponíveis sejam rapidamente preenchidas”. Nesse caso, segundo a Pasta, o sistema apresenta vagas em outras escolas.

A Seduc também diz que reconhece que “a experiência pode gerar dúvidas ou frustrações quando as opções desejadas não estão mais disponíveis” e, por isso, a orientação é que as famílias “busquem qualquer escola estadual para esse suporte”.

Nas situações em que aparecem vagas remanescentes no turno noturno, a Seduc aponta que “nenhum estudante será matriculado nesse turno sem a concordância expressa da família”.

Outro ponto é que os estudantes que já tiveram a solicitação de matrícula deferida no sistema devem, segundo a Secretaria, procurar, o quanto antes, a escola para confirmar a matrícula, conforme os prazos e orientações informados no sistema.

A implementação do novo Sistema de Matrícula Online, em Fortaleza, completa a Pasta, “integra um conjunto de medidas voltadas a modernizar e organizar o processo de acesso à rede estadual, garantindo mais transparência, agilidade e segurança às famílias, além de reduzir filas e aglomerações nas escolas”.

A efetivação da matrícula e a definição da escola, garante a Seduc, não ocorrem sem a participação do responsável.

Fonte: Diário do Nordeste


Reforma do Museu Histórico do Crato tem novo aumento e contrato chega a R$ 1,64 milhão após aditivos




 Reforma do Museu Histórico do Crato tem novo aumento e contrato chega a R$ 1,64 milhão após aditivos


Matéria:
O valor da obra da 1ª etapa da reforma do Museu Histórico do Crato passou por novos reajustes e já acumula um aumento significativo desde a assinatura do contrato original. De acordo com extratos de aditivos publicados pela Secretaria Municipal de Cultura, o contrato nº 2025.04.03.1, firmado com a empresa Construtora Morais Vasconcelos LTDA, sofreu alterações financeiras por meio do quinto, sexto e sétimo aditivos contratuais.

Inicialmente orçada em R$ 1.467.666,90, a obra teve, no quinto aditivo, um acréscimo de R$ 49.408,85, correspondente a 3,77% do valor inicial atualizado, elevando o contrato para R$ 1.517.075,75.

Em seguida, o sexto aditivo promoveu uma pequena supressão de R$ 576,75, o equivalente a 0,04%, reduzindo temporariamente o valor da contratação para R$ 1.516.499,00.

Já no sétimo aditivo, foi autorizado um novo e mais expressivo reajuste: um acréscimo de R$ 127.123,94, correspondente a 9,69% do valor inicial atualizado. Com isso, o contrato passou a totalizar R$ 1.643.622,94.

Todos os aditivos têm como fundamento legal os artigos 124, 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos. Os documentos foram assinados por David Morais Vasconcelos, representando a empresa contratada, e por Maria Fabiana Gomes Vieira, pela Secretaria Municipal de Cultura do Crato.

Os ajustes levantam atenção para o custo final da obra e reforçam o debate sobre planejamento, execução e acompanhamento de contratos públicos, especialmente em intervenções voltadas ao patrimônio histórico e cultural do município.



Caso Master e Will Bank: como pedir ressarcimento de investimentos pelo FGC?

 




Caso Master e Will Bank: como pedir ressarcimento de investimentos pelo FGC? O ressarcimento de investimentos protegidos pelo FGC deve ser solicitado manualmente pelo credor; saiba como fazer. Com a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, como ocorreu recentemente com o Banco Master e o Will Bank, uma dúvida comum entre investidores volta ganha destaque: o dinheiro investido está protegido? Se sim, como recebê-lo de volta? A proteção é feita pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O FGC é o mecanismo que preserva parte do patrimônio de investidores quando bancos ou financeiras sofrem intervenção ou liquidação. No entanto, essa proteção não é automática nem irrestrita, já que apenas determinados títulos são cobertos e existem limites bem definidos para o ressarcimento. Dentre os ativos protegidos pelo FGC estão depósitos à vista, poupança, CDBs, RDBs, LCIs e LCAs. Outros produtos financeiros ficam fora dessa cobertura, o que torna essencial entender as regras antes de investir. O que é FGC? O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada sem fins lucrativos, mantida por instituições financeiras, com o objetivo de proteger investidores e contribuir para a estabilidade do sistema financeiro nacional. Para os títulos cobertos, o FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. Além disso, existe um teto global de R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ a cada período de quatro anos. Em um cenário de crise sistêmica, portanto, o ressarcimento é limitado a esse valor máximo. Como pedir ressarcimento pelo FGC? O ressarcimento pelo FGC só pode ser solicitado em situações específicas, como liquidação extrajudicial da instituição financeira. Após o anúncio oficial da liquidação, a própria instituição envia ao FGC uma lista com os credores e os valores devidos — um processo que pode levar, em média, até 30 dias úteis. Com a liberação, o credor deve acessar o aplicativo do FGC (Android e iOS) ou a página web da entidade para solicitar o pagamento. O procedimento inclui o cadastro de uma conta bancária, validação biométrica e envio de documentos. Após a solicitação, a liberação costuma ocorrer em até 48 horas. No primeiro acesso à plataforma, é necessário realizar um cadastro informando dados como nome completo, data de nascimento, CPF, RG e telefone para contato. Em seguida, o sistema exibirá as instituições em regime especial com ressarcimento disponível, permitindo ao investidor solicitar o pagamento da garantia. Em suma, o processo é: Baixe o app ou acesse o site do FGC; Faça o cadastro na plataforma, incluindo a conta bancária em que deve ser feito o ressarcimento; Aguarde pela disponibilidade da lista de clientes fornecida pelo banco liquidado; Solicite o ressarcimento ao FGC. O valor é transferido diretamente para a conta bancária indicada, sem um prazo exato definido para a conclusão do pagamento. O processo pode ser acompanhado pelo app. Como pedir ressarcimento pelo FGC como Pessoa Jurídica? No caso de Pessoas Jurídicas, o pedido de ressarcimento deve ser feito por meio do Portal do Investidor. A solicitação precisa ser realizada pelo representante legal da empresa, e o pagamento é efetuado via transferência para uma conta corrente ou poupança vinculada ao mesmo CNPJ e em nome da companhia. Cuidado com golpes A crise gerada pela liquidação do Banco Master e, posteriormente, do Will Bank, colocou holofotes acerca do tema de investimento, ressarcimento de investimentos e outros assuntos relacionados ao mercado financeiro. É importantíssimo ficar atento para tentativas de golpes online. Não clique em links recebidos por e-mail, mensagem de texto ou SMS, mesmo que aleguem ser do FGC; Só baixe o app do FGC por plataformas oficiais (Play Store e App Store); Ao entrar no site do FGC, verifique a URL da página.


Fonte: TecMundo

Novos radares no Crato: tecnologia de ponta para multar, enquanto a segurança segue em segundo plano



Novos radares no Crato: tecnologia de ponta para multar, enquanto a segurança segue em segundo plano

 

A instalação de novos radares inteligentes na entrada e saída do Crato, ao longo da Avenida Padre Cícero, tem gerado mais indignação do que sensação de segurança entre motoristas e moradores da região do Cariri. Equipados com o que há de mais moderno em tecnologia de fiscalização eletrônica em 2026, os aparelhos chegam como um verdadeiro “presente” do Governo do Estado — mas para muitos, um presente de grego.

 

Os equipamentos utilizam tecnologia Doppler da marca Focalle, com sensores capazes de monitorar veículos a até 100 metros de distância, sem a necessidade de cabos no asfalto. Associados a câmeras de alta resolução com iluminadores infravermelhos, funcionam 24 horas por dia, em qualquer condição climática, seja chuva forte, neblina ou escuridão total.

 

Além do tradicional controle de velocidade, o sistema adota a chamada fiscalização por trecho, calculando a velocidade média entre dois pontos. Ou seja: não adianta frear em cima do poste. Se o motorista exceder a velocidade ao longo do trajeto, a multa vem — fria, automática e sem conversa.

 

O pacote tecnológico inclui ainda câmeras com Inteligência Artificial, capazes de identificar infrações que antes dependiam da presença de agentes de trânsito, como:

 

Uso de celular ao volante

 

Falta de cinto de segurança do motorista e passageiro

 

Avanço de sinal vermelho

 

Parada sobre a faixa de pedestres

 

Outro ponto que chama atenção é o sistema de leitura automática de placas (OCR/LPR), que em milissegundos cruza dados para identificar veículos com registro de roubo, IPVA vencido ou licenciamento atrasado, emitindo alertas imediatos às autoridades.

 

Tudo muito moderno. Tudo muito eficiente. Tudo muito caro para o bolso do cidadão comum.

 

O problema, segundo críticas recorrentes da população, é que enquanto o Estado investe pesado em equipamentos de fiscalização e arrecadação, a segurança pública continua patinando. Faltam policiamento ostensivo, iluminação adequada em diversos trechos urbanos, ações preventivas e políticas públicas eficazes para reduzir acidentes e criminalidade.

 

Para muitos caririenses, os radares não representam um avanço na segurança viária, mas sim mais um mecanismo para sangrar financeiramente quem já enfrenta desemprego, combustível caro e transporte precário.

 

Diante disso, fica a pergunta que ecoa nas ruas do Crato:

quando o Governo do Estado vai investir com o mesmo entusiasmo em segurança de verdade, e não apenas em máquinas de multar?

 

Parabéns ao governador Elmano de Freitas — não pela proteção à vida, mas por mais um equipamento altamente eficiente em punir o bolso do povo. Segurança que é bom, até agora, nada.