Dr. José Flávio, Dr. José Flávio, 2ª. VARA CIVEL DE CRATO
A Comarca de Crato, por meio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realiza entre os dias 15 e 17 de abril de 2026 mais uma edição da campanha nacional “Registre-se”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à ampliação do acesso à documentação civil básica.
A ação integra a “Semana Nacional do Registro Civil” e tem como foco principal atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo a emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania e o acesso a direitos fundamentais.
Durante os três dias de mobilização, serão oferecidos diversos serviços gratuitos, como a emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, realização de registros tardios de nascimento, retificações de registros civis, além de orientações e encaminhamentos para regularização documental.
Os atendimentos acontecem nos cartórios de registro civil da sede e dos distritos de Crato, facilitando o acesso da população aos serviços e contribuindo para a redução do sub-registro civil no município.
A iniciativa faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação do Acesso à Documentação Básica, regulamentado pelo Provimento nº 140/2023 do CNJ, e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a inclusão social, a dignidade humana e a garantia de direitos básicos para todos os cidadãos.
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